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  Decreto 1.037/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, CAPUT, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 895, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/02/2019

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Decreto895/2018 18/06/2018MENCIONA
Decreto895/2018 18/06/2018ALTERACaput do Art. 5º

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