Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 888, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/02/2019