Ementa: ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 173, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto173/2014 10/10/2014MENCIONARegimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU
Decreto173/2014 10/10/2014INCLUIParágrafo Único do Art. 2º; Alínea "i" ao Inciso I, Alíneas "d", "e"f" e "f" ao Inciso II, Parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 3º; Inciso XIX ao Art. 4º; § 5º ao Art. 8º; §§ 3º e 4º ao Art. 19; Incisos V e VI ao Art. 20 e Parágrafos 5º, 6º e 7º; Incisos IX, X, XI, e XII ao Art. 21; Incisos I ao XVIII ao § 1º, Incisos I ao III ao § 2º, § 3º e Incisos I ao VI, § 4º e Inciso I, § 5º e Incisos I ao V, § 6º e Incisos I e II; § 1º e Incisos, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º, § 8º e § 9º ao Art. 24; Incisos ao § 2º do Art. 26;
Decreto173/2014 10/10/2014ALTERAArt. 3º, Inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"e "H", Inciso II, alínea "a", "b" e "c", §§ 1º e 2º; Art. 20, Inciso I, II, III e IV, § 1º, § 2º, § 3º e § 4º; Art. 22, §§ 1º e 2º; § 2º do Art. 26;
Decreto173/2014 10/10/2014REVOGA§§ 4º e 5º do Art. 11

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