Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NA ÁREA DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.058/2012 06/11/2012MENCIONA
Decreto87/2012 16/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto132/2011 22/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto133/2010 02/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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