Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DA SAÚDE, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto133/2010 02/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2012 16/07/2012MENCIONA
Decreto119/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação