Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.485/2019 27/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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