Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2019

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Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAArtigos 4°e 5°
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONAArtigo 17°; Lei Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

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