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  Decreto 1.127/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO PARA EMPRÉSTIMO DE DESPOLPADEIRA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2019

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Lei Ordinária158/1991 30/12/1991MENCIONA

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