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  Lei Ordinária 2.495/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, VISANDO A SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2019

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CAMPANHA

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