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  Decreto 1.142/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAArtigo 4°; Exercício de 2019
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

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