Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.103, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.119/2019 14/08/2019MENCIONA
Decreto1.103/2019 03/07/2019ALTERAIncisos I e IV do art. 1°
Decreto1.103/2019 03/07/2019MENCIONA
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAPlano Diretor do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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