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  Decreto 1.159/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2019

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Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAArt. 4º; Orçamento Vigente
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPPA
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAConselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba

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