Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE BAIRROS DE CARAGUATATUBA, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 842/2018, ALTERADO PELOS DECRETOS NºS 1059/2019 E 1.093/2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.093/2019 19/06/2019MENCIONA
Decreto1.059/2019 12/03/2019MENCIONA
Decreto842/2018 01/03/2018ALTERAInciso I do Art. 1º
Decreto842/2018 01/03/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.284/2020 08/07/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação