Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAartigo 4º, exercício de 2019

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