Ementa: “Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2020.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.238/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto1.237/2020 25/03/2020MENCIONA
Decreto1.234/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto1.235/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto1.230/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAArtigo 4°
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONALDO 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação