Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE DOTAÇÕES E ABERTURA DE CRÉDITOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 4° e 5° ; Lei Orçamentária Anual de 2020
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias 2020
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018 - 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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