Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.171/2019 26/11/2019MENCIONA

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