Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO NOVO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CARAGUATATUBA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 1.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2020

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Decreto1.318/2020 28/08/2020MENCIONAArtigo 7°
Decreto1.318/2020 28/08/2020ALTERAProrroga prazo por mais 60 (sessenta) dias

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