Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.365, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.366, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2021

Temas


DEFESA CIVIL

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.365/2020 30/11/2020MENCIONA
Decreto1.366/2020 30/11/2020MENCIONA
Decreto1.366/2020 30/11/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 1°
Decreto1.365/2020 30/11/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 1°

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