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  Decreto 1.438/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para as atividades econômicas no Município, de acordo com a fase emergencial do Governo do Estado de São Paulo e, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2021

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COVID-19

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Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA

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