Ementa: "Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 1. 268, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.268/2020 01/06/2020MENCIONAartigo 3°
Decreto1.268/2020 01/06/2020ALTERAProrroga prazo descrtio no art. 3°
Decreto1.266/2020 30/05/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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