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  Decreto 1.294/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de créditos ao Orçamento do Município no exercício de 2020."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAartigos 4° e 5°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020;
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020;
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

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