Ementa: "Altera parcialmente o Decreto nº 1.135, de 09 de setembro de 2019, com a redação dada pelos Decretos nº 1.147, de 02 de outubro de 2019 e 1.265, de 29 de maio de 2020, que dispõem sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME. 11
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.268/2020 01/06/2020MENCIONA
Decreto1.147/2019 02/10/2019MENCIONA
Decreto1.135/2019 09/09/2019ALTERAalínea "b", do inciso I, do artigo 1°
Decreto1.135/2019 09/09/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.526/2021 17/09/2021REVOGA TOTALMENTE

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