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  Decreto 1.526/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.409/2021 23/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.325/2020 15/09/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.265/2020 29/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.147/2019 02/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.135/2019 09/09/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.354/2017 31/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAConselho Municipal de Educação – CME; Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.901/2023 24/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.714/2022 29/11/2022MENCIONA
Decreto1.714/2022 29/11/2022ALTERAAlínea "c" do inciso I e as Alíneas "b", "c" e "e" do inciso II do Art. 1º
Decreto1.569/2021 13/12/2021ALTERAalíneas “a” e “b”, do inciso II, do art. 1º
Decreto1.569/2021 13/12/2021MENCIONA

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