Ementa: “ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A RETOMADA SEGURA, GRADATIVA E CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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