Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE DOTAÇÕES E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.556/2021 26/05/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021;
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021;
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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