Ementa: ”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.469/2021 31/05/2021ALTERAinciso XII, do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.612/2022 21/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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