DECRETO Nº 1.483, DE 05 DE JULHO DE 2021
”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 034, do Departamento de
Arquivo Público Municipal, e no memorando nº 364/2021, da Secretaria Municipal
de Urbanismo, decreta:
Art.
1º Fica alterado o inciso
XII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº
1.469, de 31 de maio de 2021, para fins de substituição de membros
representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo na Comissão de Avaliação de
Documentos Arquivísticos - CADA, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
............................................................................................
XII - Representantes
da Secretaria Municipal de Urbanismo:
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.......................................................................................................”
Art.
2º Este Decreto entra em
vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 05 de julho de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.