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  Lei Ordinária 922/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PROIBITIVAS DE RUIDOS EXCESSIVOS QUE PERTURBEM O SOSSEGO E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/03/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980REVOGA TACITAMENTETODA LEI

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