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  Decreto 1.557/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAArt. 4º; § 1º do art. 4º; Exercício de 2021
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONAInciso III do art. 16; Lei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

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