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Decreto 1.497/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.252, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.475/2019, E DESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/08/2021

Temas

MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.544/2021	03/02/2021	MENCIONA
Decreto	1.252/2020	06/05/2020	MENCIONA
Decreto	1.252/2020	06/05/2020	ALTERA	artigos 2º, 3º, §§ 3º e 4º e 5º, § 2º
Lei Ordinária	2.475/2019	15/05/2019	MENCIONA	Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.864/2023	06/09/2023	MENCIONA
Decreto	1.864/2023	06/09/2023	ALTERA	Art. 2º
Decreto	1.864/2023	06/09/2023	REVOGA	Art. 3º
Decreto	1.617/2022	29/03/2022	MENCIONA
Decreto	1.617/2022	29/03/2022	REVOGA	Art. 2º e Art. 3º

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