Melhore sua busca

  Decreto 1.539/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE DÍVIDAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO PERÍODO DE 2018 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.