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  Decreto 1.544/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.429, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.429/2021 23/03/2021ALTERAincisos II, V, IX e X, do artigo 1º
Decreto1.429/2021 23/03/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.797/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.653/2022 27/05/2022MENCIONA

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