Melhore sua busca

  Decreto 1.552/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.