Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROTOCOLO E FLUXOGRAMA CRIADO PELA REDE DE PROTEÇÃO DE CARAGUATATUBA PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E SOBRE NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.994/2024 10/07/2024MENCIONA
Decreto1.994/2024 10/07/2024ALTERAalíneas “a”, “b”, “c”, “e”, “g”, “i” e “k”, do artigo 1º,

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