Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 25/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DESPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LOM E DISPÕE SOBRE OUTRAS CORREÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990SUPRIMEO inciso V e inciso XXI do Art. 12, §§ 1º e 2º do Art. 13, inciso III e VII do § 1º Art. 25; Art. 48; inciso VIII, XIV, XV, XVI, XVII e XX do Art. 49; Art. 59; inciso I a V do Art. 51; Art. 53; Art. 85; § 3º do Art. 97; Art. 122; inciso VIII e X do Art. 207; inciso XIII, XIV, XVI, XVII, e XVIII do Art. 211; Art. 215; Art. 217; §§ 1º e 2º do Art. 219 e caput; Art. 211; Art. 223; inciso XII do Art. 224; inciso I a V do Art. 225; Art. 226; inciso XXV do Art. 49
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAA expressão “mandato de um ano” para “mandato de dois anos” previsto do Art. 22; A expressão “aprovada quando obtiver” para “aprovada se obtiver” previsto do § 1º do Art. 29; A expressão "antecedido de prévia avaliação” para “antecedido de avaliação previsto no Art. 145; A expressão “disposto no artigo e parágrafo desta Lei Orgânica” para “disposto neste artigo e parágrafos” previsto § 6º do Art. 213

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.