Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEVISÃO E REVOGA A LEI Nº 714/67.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária714/1967 16/12/1967REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação