Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2022

Remissão Ativa


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Decreto1.435/2021 25/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.047/2019 22/02/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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