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  Decreto 1.435/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.231/2020 16/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.047/2019 22/02/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.664/2022 15/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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