Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.066/1978 22/05/1978REVOGA TOTALMENTETODA LEI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.173/1981 27/08/1981ALTERATabela de Referêncio - Anexo V
Lei Ordinária1.173/1981 27/08/1981ALTERATabela de Referência - Anexo III

Sobre

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Legislação