Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2023

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Decreto1.663/2022 13/07/2022MENCIONA
Decreto1.633/2022 19/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto216/2014 14/01/2014MENCIONAAgentes públicos
Decreto216/2014 14/01/2014ALTERAArt.2º

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