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  Decreto 1.800/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.587/2022 09/02/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.938/2024 05/03/2024MENCIONA

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