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  Decreto 2.412/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a instituição e sobre a composição da Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição - CFN . "
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.800/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.496/2026 25/03/2026ALTERAArtigo 1º
Decreto2.496/2026 25/03/2026MENCIONA
Decreto2.496/2026 25/03/2026INCLUIInciso XI, Art.1º

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