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  Decreto 1.815/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2023

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