Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.590, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2023