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  Decreto 1.823/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.590, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.590/2022 17/02/2022ALTERAInciso I do Art. 1º
Decreto1.590/2022 17/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.389/2017 15/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.835/2023 13/07/2023MENCIONA

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