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  Lei Ordinária 2.669/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.117/2013, QUE INSTITUIU A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO NO MÊS MAIO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2023

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Lei Ordinária2.117/2013 24/10/2013ALTERAArtigo 1º

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