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  Lei Ordinária 2.679/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 2.637, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba - FEMAAC e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2023

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CULTURA

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Lei Ordinária2.637/2022 01/12/2022ALTERAincisos I e II do 4º e caput
Lei Ordinária2.637/2022 01/12/2022INCLUIinciso III e § 3º do Art. 4º

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Lei Ordinária2.690/2023 26/10/2023MENCIONA

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