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  Decreto 100/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 632/97, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto211/1997 24/11/1997ALTERAComposição do conselho
Lei Ordinária632/1997 20/10/1997MENCIONAInciso III do Artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto132/1999 03/08/1999MENCIONA
Decreto132/1999 03/08/1999REVOGA TOTALMENTE

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