Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.147/1980 19/11/1980MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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